Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATO Nº 02-OBR/2022 RELATIVO A EXECUCAO DAS OBRAS DE COMPLEMENTACAO DA PRIMEIRA ETAPA DO SES LADO NORTE PARA IMPLANTACAO DAS ELEVATORIAS DE ESGOTO (EE-01, EE-02, EE-03 E EE-N05), LINHAS DE RECALQUE (LR-N01, R-N02, LR-N03 E LR-N05) E COLETOR TRONCO RIO DOCE (ME01) NESTE MUNICIPIO, CONFORME CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO (FL 1767), CONTRATO E TOMBAMENTO Nº 110121 (FOLHA 1424) ANEXOS AO PROCESSO Nº 101.528/2020.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/04/2025	0004911/2025	Original	001 - SECRETARIA GESTORA DE PROJETOS DE AGUA E ESGOTO	R$ 103.392,19
04/06/2025	0007755/2025	Original	001 - SECRETARIA GESTORA DE PROJETOS DE AGUA E ESGOTO	R$ 93.483,36
29/08/2025	0007755/2025	Anulacao	001 - SECRETARIA GESTORA DE PROJETOS DE AGUA E ESGOTO	-R$ 93.483,36
04/09/2025	0012544/2025	Original	001 - SECRETARIA GESTORA DE PROJETOS DE AGUA E ESGOTO	R$ 76.024,91
				Total Geral R$ 179.417,10

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/04/2025	0004911/2025	0007206/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA GESTORA DE PROJETOS DE AGUA E ESGOTO	R$ 96.930,17
05/06/2025	0007755/2025	0011159/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA GESTORA DE PROJETOS DE AGUA E ESGOTO	R$ 85.069,86
27/08/2025	0007755/2025	0011159/2025	Anulacao	Orcamentario	001 - SECRETARIA GESTORA DE PROJETOS DE AGUA E ESGOTO	-R$ 85.069,86
05/09/2025	0012544/2025	0018218/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA GESTORA DE PROJETOS DE AGUA E ESGOTO	R$ 71.273,35
						Total Geral R$ 168.203,52

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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