Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME AE Nº 937/2025 (ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 127/2024) ANEXA AO PROCESSO Nº 5231/2025.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	COPO DESCARTAVEL 50 ML	COPO DESCARTAVEL EM PRODUTO ATOXICO DE POLIPROPILENO (PP) BRANCO COM CAPACIDADE DE 50ML. SENDO PACOTES PLASTICOS DE 100 UNIDADES, PESANDO NO MINIMO 0,75 GRAMAS CADA. AS RESINAS TERMOPLASTICAS, ADITIVOS E/OU PIGMENTOS EMPREGADOS NA FABRICACAO DOS COPOS DEVEM OBEDECER AS EXIGENCIAS DA NBR 14865 (2012). OS COPOS DEVEM SER HOMOGENEOS, ISENTOS DE MATERIAIS ESTRANHOS, BOLHAS, RACHADURAS, FUROS E DEFORMACOES, BORDAS AFIADAS E REBARBAS, NEM APRESENTAR SUJIDADE. EMBALAGEM PRIMARIA: SACOS PLASTICOS (PACOTES) COM 100 COPOS CADA, COM IDENTIFICACAO DO FABRICANTE, QUANTIDADE CONDICIONADA, CAPACIDADE TOTAL, PESO MINIMO DE CADA COPO, BEM COMO DEMAIS INFORMACOES EXIGIDAS NA LEGISLACAO EM VIGOR. EMBALAGEM SECUNDARIA: CAIXA DE PAPELAO COM NO MINIMO 5.000 UNIDADES, ONDE DEVERA CONSTAR: QUANTIDADE E/OU PESO LIQUIDO. OS COPOS DEVEM TER GRAVADO EM RELEVO, COM CARACTERES VISIVEIS E DE FORMA INDELEVEL PELO MENOS O SEGUINTE: A) MARCA OU IDENTIFICACAO DO FABRICANTE; B) CAPACIDADE DO COPO; C) SIMBOLO DE IDENTIFICACAO DO MATERIAL PARA RECICLAGEM, CONFORME NBR 13230. REFERENCIA DE QUALIDADE: MARCA COPOBRAS OU SEMELHANTE.	100,0000	R$ 1,48	R$ 148,00
Material	PAPEL HIGIENICO FOLHA DUPLA 30 M	PAPEL HIGIENICO TIPO ROLO, ALTA QUALIDADE, EXTRA MACIO E ABSORVENTE, PRODUZIDO COM 100 FIBRAS VIRGENS, ALTA ABSORCAO, BRANCO, SOLUVEL NO MEIO AQUOSO, COM RIGOROSO CONTROLE MICROBIOLOGICO, FOLHA DUPLA PICOTADA E GOFRADA, SEM FRAGRANCIA. CONTENDO MARCA DO PRODUTO E DADOS DO FABRICANTE. CONTENDO NO MINIMO: ROLO 30 METROS, LARGURA 10 CM, GRAMATURA 29 G/M² POR FOLHA. REFERENCIA DE QUALIDADE: MARCA CARINHO PREMIUM OU SEMELHANTE.	5.760,0000	R$ 1,04	R$ 5.990,40
Material	DETERGENTE LIQUIDO NEUTRO 500ML	Detergente liquido para limpeza domestica, neutro, hipoalergico, tensoativo biodegradavel, embalado em frasco inquebravel e transparente. Apresentar em sua embalagem original: produto saneante notificado na anvisa, autorizacao de funcionamento da empresa (afe), data de fabricacao, validade, responsavel tecnico com numero de inscricao no crq, dados do fabricante ou importador, quantidade, composicao quimica detalhada, precaucoes, conduta em casos de acidentes. Embalagem primaria com no minimo 500 ml. Embalagem secundaria em caixa de papelao reforcada com no minimo 24 unidades. Referencia de qualidade: marca minuano ou ype ou limpol ou semelhante.	2.400,0000	R$ 1,50	R$ 3.600,00
					Total Geral R$ 9.738,40

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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