Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS AS ATIVIDADES DOS SERVICOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV, EXECUTADO PELOS CENTROS DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS, PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONFORME A.E. Nº 977/2025 (ATA DE REGISTRO DE PRECO Nº 188/2024) ANEXA AO PROCESSO Nº 4756/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ACHOCOLATADO EM PO DIET	Achocolatado em po soluvel diet, Isento de adicao de acucares, contendo cacau. (35 ). Embalagem plastica ou aluminizada, atoxica, devidamente vedada, com no minimo 200 gr; ausencia de sujidades, larvas e parasitas. A embalagem devera conter externamente os dados de identificacao e procedencia, informacao nutricional, nº do lote, data de validade e peso. Deve atender as normas de rotulagem geral no respectivo Regulamento Tecnico.	15,0000	R$ 16,21	R$ 243,15
Material	MARGARINA VEGETAL COM SAL	Margarina com sal, embalagem 500g, plastica atoxica com lacre entre a tampa e o pote. Produto apresentando teor de lipidios totais entre 75 e 80 que deve constar no painel principal do rotulo de forma clara, destacada e precisa. Composta por oleos vegetais liquidos e interesterificados e adicionada de vitamina A. Isento de gluten, corantes artificiais, gordura trans, gordura vegetal hidrogenada. Com aspecto, cheiro, sabor e cor peculiares; isento de ranco, mofo, odores estranhos e outras caracteristicas indesejaveis e substancias estranhas ao produto. Rotulo conforme legislacao vigente.	32,0000	R$ 5,89	R$ 188,48
					Total Geral R$ 431,63

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/04/2025	0005950/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 431,63
				Total Geral R$ 431,63

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/04/2025	0005950/2025	0008272/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 431,63
						Total Geral R$ 431,63

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: