Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS AS ATIVIDADES DOS SERVICOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV, EXECUTADO PELOS CENTROS DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS, PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONFORME A.E. Nº 975/2025 (ATA DE REGISTRO DE PRECO Nº 190/2024) ANEXA AO PROCESSO Nº 4754/2025.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BISCOITO DE POLVILHO	Alimento processado. biscoito assado a base de polvilho. composto por polvilho de mandioca, ovos, gordura vegetal (palma, canola, algodao, coco, girassol ou soja) e sal. sabor tradicional, isento de gluten, salgado, sem corantes, sem leite, sem lactose, sem gorduras trans, em formato de rosca ou palitos, com caracteristicas fisicas intactas, nao quebrados, consistencia: crocantes, nao amolecidos, isento de materiais terrosos e parasitas. Deve atender as normas de rotulagem geral, nutricional e especificas no respectivo Regulamento Tecnico, quando for o caso. Embalagem de polipropileno, transparente, resistente, atoxica e hermeticamente selada, com 100gr. embalagem secundaria: caixa de papelao reforcado. Rotulo conforme legislacao vigente.	80,0000	R$ 3,30	R$ 264,00
Material	SUCO DE GOIABA CONCENTRADO	produto nao fermentado, nao alcoolico, nao refrigerado, homogeneizado, pasteurizado, composto de suco de goiaba, concentrado, agua, acidulante, conservante, sem adicao de acucar, sabor e aroma caracteristico da fruta. o produto deve ser preparado com materias-primas sas e limpas, isentas de materia terrosa, de parasitas e detritos animais ou vegetais. produto com aspecto, cheiro, sabor e cor caracteristicos. embalagem com 500 ml, transparente, plastica e resistente, rendimento 3 litros, contendo externamente os dados de identificacao e procedencia, informacao nutricional, nº do lote, data de validade e volumetria. rotulo conforme legislacao vigente.	50,0000	R$ 3,69	R$ 184,50
					Total Geral R$ 448,50

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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