Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
Material(ADESAO A ATA) VEICULO AUTOMOTOR COM CARROCERIA TIPO CAMINHONETE COM TRACAO 4X4Veiculo automotor, tipo caminhonete pick-up, montada sob estrutura de chassi, com: carroceria em aco e original de fabrica, compartimentos de passageiros e carga em ambientes separados, pintura original de fabrica ou por empresa homologada com garantia do fabricante, modificado para a utilizacao em acoes de policiamento ostensivo, sob a total responsabilidade da empresa fornecedora (Portaria nº 30/2004-INMETRO). Devem possuir tambem bons indices de aceleracao, retomada, velocidade final, estabilidade e forca, no intuito de perfazer as principais necessidades das atividades e nos mais variados ambientes. A Caminhonete se apresenta como o veiculo mais adequado aos servicos ostensivos destina dos a atividade de Seguranca Publica, e, considerando em especifico as atividades da DFNSP, com grandes deslocamentos, em distancias longas entre postos de abastecimento, ou em situacoes de rodovias condicoes precarias de preservacao, sem pavimentacao regular ou mesmo desprovido de qualquer tipo de calcamento. A configuracao proporcionada pelas Caminhonetes permite deslocamentos seguros e a possibilidade de transposicao de obstaculos e intemperies ocasionados pelo mau tempo, garante maior resistencia as rodovias com precarias condicoes de preservacao, devido a existencia de suspensao reforcada com maior distancia do solo, maior capacidade de transporte de equipamentos necessarios as atividades de Seguranca Publica, e espaco interno adequado para acomodacao dos agentes e seus respectivos armamentos. Data de fabricacao/modelo igual ou posterior ao ano da assinatura do contrato. Aquisicao de veiculo novo de primeiro uso de fabrica e com modelo que a versao seja a mais atualizada, sendo vedado o fornecimento de modelo anterior ao comercializado pela montadora. Vidros das portas com acionamento eletrico, originais de fabrica, com modulo de subida automatica de todos os vidros por acionamento remoto, podendo a instalacao do modulo ser realizada por empresa autorizada e homologada pelo fabricante. Caso os vidros traseiros nao descam totalmente, de modo que tenha plena abertura das janelas, tal adequacao podera ser realizada por empresa homologada pelo fabricante, com garantia minima de 03 (tres) anos, podendo ter seus trilhos dos vidros redimensionados para uma abertura total das janelas traseiras. A condicao de abertura total do sistema de vidros eletricos e fundamental para atividade fim, visto que proporciona aos agentes plena mobilidade durante o patrulhamento e facilita o manejo dos armamentos e equipamentos policiais em conjunto com o manuseio dos vidros. Nao serao aceitos vidros manuais em nenhuma das portas. Trava eletrica das portas com telecomando na chave do veiculo, originais de fabrica admitindo-se adaptacao por empresa autorizada pelo fabricante, desde que tal item nao seja disponibilizado como original de fabrica em outra versao do veiculo. Rack de teto original do fabricante ou adaptado por empresa homologada pela fabricante. Alarme original de fabrica, admitindo-se adaptacao por empresa autorizada pelo fabricante, desde que tal item nao seja disponibilizado como original de fabrica em outra versao do veiculo. 04 (quatro) portas laterais e 01 (uma) tampa na carroceria com tranca na chave e/ou trava eletrica, capota maritima de primeira linha, sendo este acessorio original do fabricante do veiculo ou fornecido/instalado por empresa homologada, que impeca a penetracao de agua, com aplicacao de revestimento em poliuretano 100 puro de no minimo 3 mm de espessura,impermeavel, na cacamba do veiculo. Transmissao automatica, com opcao de trocas de marchas manual na alavanca do cambio ou na alavanca e volante; com sistema de tracao 4x2, 4x4 normal e 4x4 reduzida (podendo ser sistema de tracao 4x4 permanente), com acionamento eletronico ou manual no interior da cabine; opcao de bloqueio do diferencial com acionamento do interior da cabine; modos de tracao que possibilite que o veiculo trafegue em estradas sem calcamento - cascalho,lama, acl2,0000R$ 248.000,00R$ 496.000,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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