Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS INDISPENSAVEIS NA COMPOSICAO DO CARDAPIO ESCOLAR DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2025, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME CONTRATO Nº 69/2024 ANEXO AO PROCESSO Nº 29.640/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FUBA DE MILHO EMBALAGEM 1KG	fuba de milho amarelo novo ,moido, em po, refinado,isento de sujidades,homogeno,solto ,enriquecido com acido folico, embalagem de 1 kg	5.000,0000	R$ 2,70	R$ 13.500,00
Material	SAL IODADO REFINADO PACOTE 1KG	PRODUTO CONTENDO SAL E IODO NaO ToXICO, NA DOSAGEM MiNIMA DE 10 MG E MaXIMA DE 15 MG DE IODO POR QUILO DE SAL DE ACORDO COM A LEGISLAcaO FEDERAL ESPECiFICA, EMBALAGEM DE 1 KG;	1.560,0000	R$ 1,05	R$ 1.638,00
Material	MARGARINA CREMOSA COM SAL	PRODUTO QUE SE APRESENTA SOB FORMA DE EMULSAO PLASTICA OU FLUIDA CONTENDO OBRIGATORIAMENTE OS INGREDIENTES LEITE, SEUS CONSTITUINTES, SEM GORDURA TRANS, OLEOS E/OU GORDURAS COMESTIVEIS, SAL E AGUA, DEVERA CONTER NO MINIMO 80 DE LIPIDIOS. PRODUZIDA A PARTIR DA INTERESTERIFICACAO DOS ACIDOS GRAXOS, RECEBENDO ASSIM, COMERCIALMENTE, A DESIGNACAO LIVRE DE GORDURA TRANS. PODE CONTER VITAMINAS E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, DESDE QUE ESTEJAM NO ROTULO. LIVRE DE MATERIA TERROSA, PARASITAS, LARVAS E DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS. NO ROTULO DEVERA CONSTAR A DENOMINACAO DO PRODUTO E SUA CLASSIFICACAO. ROTULAGEM NUTRICIONAL OBRIGATORIA. EMBALAGEM DE PLASTICO, ATOXICO, INDIVIDUAL COM 500 GRAMAS.	2.000,0000	R$ 6,25	R$ 12.500,00
					Total Geral R$ 27.638,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/04/2025	0005875/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 5.325,00
21/02/2025	0003040/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 3.309,00
04/06/2025	0007717/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 8.208,00
				Total Geral R$ 16.842,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/04/2025	0005875/2025	0008258/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 5.261,10
05/06/2025	0007717/2025	0011141/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 8.109,50
						Total Geral R$ 13.370,60

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: