Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REF. EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISICAO DE CESTAS BASICAS  DESTINADAS AOS USUARIOS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONFORME A.E Nº 297/2025 (ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 74/2024) ANEXA AO PROCESSO Nº 582/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CESTA BASICA DE ALIMENTOS	cesta basica de alimentos contendo os seguintes itens: - 5kg de arroz branco tipo 1; - 2kg de feijao carioca tipo 1; - 2kg de acucar cristal; - 1kg de macarrao tipo espaguete massa com ovos; - 2 frascos de oleo de soja contendo no minimo 900ml; - 2kg de fuba tradicional; - 1kg de sal; - 1 pct de biscoito tipo maisena contendo no minimo 400g; - 2 caixas de leite integral contendo no minimo 1 litro; - 2 latas de salsicha contendo no minimo 180g; - 1 lata de sardinha em oleo contendo no minimo 125g; - 4 pct de cafe tradicional torrado e moido em po contendo no minimo 250g; - 1 kg de canjiquinha; - 1 kg de farinha de mandioca tipo 1; - 500g de charque.	200,0000	R$ 122,00	R$ 24.400,00
					Total Geral R$ 24.400,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/02/2025	0002384/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 24.400,00
				Total Geral R$ 24.400,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2025	0002384/2025	0003829/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 24.107,20
						Total Geral R$ 24.107,20

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Dados do Convênio

Convênio:

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