Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, DESTINADOS AS ATIVIDADES DOS SERVICOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV, EXECUTADAS NOS CENTROS DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS, PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONFORME A.E. Nº 5231 (ATA DE REGITRO DE PRECO Nº 191/2024) ANEXA AO PROCESSO Nº 26.862/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PO PARA GELATINA SABOR UVA	Po para gelatina soluvel, homogenea, contendo no minimo as seguintes informacoes : sabor uva, contem gluten, contem fenilalanina. Ausencia de materia terrosa, sujidades, fungos, parasitas e larvas. Sabor, e aroma caracteristico. Deve atender a rotulagem de acordo com legislacao vigente e registro em Orgao competente, contendo ingredientes, nome do fornecedor, data de fabricacao e prazo de validade. Embalado com no minimo 20 g, em saco resistente.	130,0000	R$ 1,04	R$ 135,20
Material	FARINHA DE TRIGO	Farinha de trigo, tipo 1, com aspecto de po fino, cor branca ou ligeiramente amarelada, cheiro e sabor proprios, sem fermento e enriquecida com ferro e acido folico, isenta de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem de papel ou embalagem plastica, termosselada e atoxica, em pacote de 1 kg. A embalagem devera conter externamente os dados de identificacao e procedencia, informacao nutricional, nº do lote, data de validade e peso, rotulagem de acordo com legislacao vigente e registro em Orgao competente.	75,0000	R$ 3,69	R$ 276,75
					Total Geral R$ 411,95

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/01/2025	0000051/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 411,95
				Total Geral R$ 411,95

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/01/2025	0000051/2025	0000557/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 407,01
						Total Geral R$ 407,01

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: