Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 43/2024 RELATIVO A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DO TIPO HORTIFRUTIGRANJEIROS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS A COMPOSICAO DO CARDAPIO ESCOLAR DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, DURANTE O EXERCICIO DE 2024, CONFORME CONTRATO E ADITIVO ANEXO AO PROCESSO Nº 29.522/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	OVO BRANCO DE GALINHA BRANCO	OVO BRANCO DE GALINHA, TAMANHO GRANDE, DE PRIMEIRA QUALIDADE, FRESCOS, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS AO PRODUTO QUE SEJAM IMPROPRIAS AO CONSUMO E QUE ALTEREM SUAS CARACTERISTICAS NATURAIS (FISICAS, QUIMICAS E ORGANOLEPTICAS), LIMPO, LIVRE DE SUJIDADES, FUNGOS, FEZES E SUBSTANCIAS TOXICAS, CASCA FIRME E INTEGRA SEM RACHADURAS OU FISSURAS, ACONDICIONADAS EM EMBALAGEM PRIMARIA APROPRIADA PARA TAL FIM E COM EMBALAGEM SECUNDARIA PADRONIZADA E LACRADA. NAO DEVE APRESENTAR-SE QUEBRADO.	1.500,0000	R$ 8,74	R$ 13.110,00
Material	POLPA DE FRUTA DE ACEROLA	PRODUTO NAO FERMENTADO, NAO ALCOOLICO, NAO CONTEM GLUTEN E SEM CONSERVANTES QUIMICOS OU ADITIVOS DE QUALQUER NATUREZA. O PRODUTO DEVERA SER CONGELADO E TRANSPORTADO SOB REFRIGERACAO, ROTULADA CONFORME LEGISLACAO VIGENTE CONTENDO O NUMERO DE REGISTRO NO ORGAO COMPETENTE. A EMBALAGEM DEVERA SER DE 1 Kg. APRESENTAR FICHA TECNICA DO PRODUTO CONSTANDO RENDIMENTO POR KG.	592,0000	R$ 12,99	R$ 7.690,08
Material	POLPA DE FRUTA DE MANGA	PRODUTO NAO FERMENTADO, NAO ALCOOLICO, NAO CONTEM GLUTEN E SEM CONSERVANTES QUIMICOS OU ADITIVOS DE QUALQUER NATUREZA. O PRODUTO DEVERA SER CONGELADO E TRANSPORTADO SOB REFRIGERACAO, ROTULADA CONFORME LEGISLACAO VIGENTE CONTENDO O NUMERO DE REGISTRO NO ORGAO COMPETENTE. A EMBALAGEM DEVERA SER DE 1 Kg. APRESENTAR FICHA TECNICA DO PRODUTO CONSTANDO RENDIMENTO POR KG.	758,0000	R$ 13,20	R$ 10.005,60
Material	BANANA NANICA IN NATURA DE PRIMEIRA QUALIDADE	Banana nanica in natura de primeira qualidade, em pencas, peso minimo da unidade igual a 150 gramas, com 60 a 70 de maturacao, com casca e cor uniforme, aroma e sabor da especie, sem ferimentos ou defeitos, firme e com brilho.	3.750,0000	R$ 5,18	R$ 19.425,00
					Total Geral R$ 50.230,68

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/12/2024	0018856/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 50.230,68
				Total Geral R$ 50.230,68

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/12/2024	0018856/2024	0027499/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 50.230,68
						Total Geral R$ 50.230,68

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: