Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoLOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR CENTRALlocacao de imovel para funcionamento do conselho tutelar central, localizada na rua alvaro antolini, n° 188, bairro vila nova, colatina/es, cep: 29702-090.2,4667R$ 5.406,30R$ 13.335,54
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
16/12/2024 0019188/2024 Original001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 5.200,00
26/12/2024 0020102/2024 Original001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 206,30
26/12/2024 0020103/2024 Original001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 5.200,00
26/12/2024 0020104/2024 Original001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 206,30
29/01/2025 0001402/2025 Original001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 2.522,94
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
17/12/2024 0019188/2024 0028344/2024 OriginalOrcamentario001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 4.666,00
27/12/2024 0020102/2024 0029942/2024 OriginalOrcamentario001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 206,30
27/12/2024 0020103/2024 0029943/2024 OriginalOrcamentario001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 4.552,53
27/12/2024 0020104/2024 0029944/2024 OriginalOrcamentario001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 206,30
05/02/2025 0001402/2025 0002514/2025 OriginalRestos a Pagar Nao Processados001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 2.522,94
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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