Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISICAO DE ALIMENTOS, DESTINADOS AOS SERVICOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS (POP RUA, CERCRIAS E RECANTO DA VIDA), PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONFORME A.E Nº 4305/2024 (ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 279/2023) ANEXA AO PROCESSO Nº 22.511/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	SUCO DE MANGA INTEGRAL	Produto nao fermentado, nao alcoolico, nao refrigerado, homogeneizado, pasteurizado, composto de suco de manga, concentrado, agua, acidulante, conservante, sem adicao de acucar, sabor e aroma caracteristico da fruta. O produto deve ser preparado com materias-primas sas e limpas, isentas de materia terrosa, de parasitas e detritos animais ou vegetais. Produto com aspecto, cheiro, sabor e cor caracteristicos. Embalagem com 500 ml, transparente, plastica e resistente, rendimento 4,5 litros, contendo externamente os dados de identificacao e procedencia, informacao nutricional, nº do lote, data de validade e volumetria. Rotulo conforme legislacao vigente.	50,0000	R$ 4,99	R$ 249,50
Material	FARINHA DE MANDIOCA	Produto obtido de raizes de mandioca, submetidas a processo tecnologico adequado de fabricacao e beneficiamento; Parametros de classificacao: branca, seca, fina, tipo 1. Acondicionado em saco plastico, atoxico, contendo 1 kg; Deve atender as normas de rotulagem geral, nutricional e especificas no respectivo Regulamento Tecnico, devendo apresentar identificacao e contato do fornecedor, nome do produto, classificacao do produto, peso, prazo de validade, nº do lote e demais informacoes de rotulagem obrigatoria.	57,0000	R$ 4,70	R$ 267,90
					Total Geral R$ 517,40

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/10/2024	0016539/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 517,40
				Total Geral R$ 517,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/10/2024	0016539/2024	0024296/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 511,19
						Total Geral R$ 511,19

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: