Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REF. EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM 03 (TRES) INSCRICOES DO CURSO "LEI ALDIR BLANC 2 PARA MUNICIPIOS DO ACESSO A EXECUCAO DOS RECURSOS", COM A FINALIDADE DE CAPACITAR OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, QUE ACONTECERA EM NOVEMBRO DE 2023 A DEZEMBRO DE 2024, CONFORME PEDIDO DE COMPRAS Nº 365/2023 (FL.05), PARECER JURIDICO (FLS.53 A 59), DECISAO (FL.63) E AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº 4840/2023 EM ANEXO AO PROCESSO Nº  25972/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	INSCRICOES CURSO "LEI ALDIR BLANC 2"	a fim de atender as demandas de capacitacao dos servidores da Secretaria de Cultura e Turismo, proporcionando maior eficiencia, qualidade e seguranca na execucao do recurso federal que sera repassado ao setor cultural em 2024. O valor do investimento inclui 03 (tres) inscricoes, material didatico e certificado, conforme informativos anexos.	3,0000	R$ 2.399,92	R$ 7.199,76
					Total Geral R$ 7.199,76

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/12/2023	0017788/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS	R$ 7.199,76
				Total Geral R$ 7.199,76

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/01/2024	0017788/2023	0000006/2024	Original	Restos a Pagar Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS	R$ 7.199,76
						Total Geral R$ 7.199,76

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: