Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REF. EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM O CONTRATO DE Nº 130/2023 , OBJETIVANDO A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE SOFTWARE ONLINE DE MONITORAMENTO DE INDICADORES DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, ATRAVES DA SEMUS, DURANTE O PERIODO DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2023, CONFORME CONTRATO  (FLS. 86 A 92) E AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº 1087/2023 EM ANEXO AO PROCESSO Nº 22554/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE SOFTWARE ONLINE DE MONITORAMENTO E AVALIACAO DOS	DESCRICAO: Contratacao de empresa para prestacao de servico de software que esteja disponivel de forma online, acessado por qualquer dispositivo movel; que gere relatorios de acompanhamentos dos cadastros individuais por Agente Comunitario de Saude; que permita acompanhamento de pessoas visitadas por ACS; que permita monitoramento e avaliacao dos resultados dos indicadores de desempenho da APS estratificado por municipio, equipe e microarea; que viabilize o acompanhamento dos atendimentos no ambito do programa informatiza APS; que auxilie gestores e profissionais de saude no monitoramento e avaliacao das acoes de saude no territorio; que permita a identificacao dos cadastros duplicados de cidadaos dentro do e-SUS PEC; que mostra os cidadaos nao vinculados as equipes de APS dentro do e-SUS PEC; que lista os cidadaos com CNS invalidos ou com falta de CPF no cadastro; que monitora o envio de dados do aplicativo dos ACS para o sistema e-SUS PEC; que cruza os dados dos profissionais de saude cadastrados no e-SUS PEC e no SCNES para que os dados dos atendimentos na APS sejam validados e enviados com sucesso para o sistema SISAB do Ministerio da Saude; que identifica os cidadaos que estao com vacinas atrasadas; que permite aos gestores e profissionais de saude acompanharem os atendimentos realizados na APS por data e turno nos ultimos 30 dias; que tenha capacidade para mediar a busca ativa em relacao aos diversos tipos de servicos disponiveis na APS facilitando a comunicacao entre gestores e profissionais de saude das equipes; que possibilita a comunicacao de dados e informacoes entre os gestores e os profissionais das equipes de saude, entre os profissionais da propria equipe, inclusive os ACS; que integra-se com o sistema e-SUS PEC para a importancia dos dados ja cadastrados, os quais sao necessarios a geracao da informacao que e disponibilizada; que apresenta serie historica dos resultados alcancados pelo municipio.	2,2000	R$ 3.600,00	R$ 7.920,00
					Total Geral R$ 7.920,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2024	0000783/2024	Original	002 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE	R$ 7.920,00
				Total Geral R$ 7.920,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/02/2024	0000783/2024	0001339/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	002 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE	R$ 7.920,00
						Total Geral R$ 7.920,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: