Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REF.EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM O CONTRATO  Nº 127/2023 DE LOCACAO DE IMOVEL, LOCALIZADO NA RUA ALVARO ANTOLINI Nº 188, BAIRRO VILA NOVA, COLATINA/ES, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO CONSELHO TUTELAR CENTRAL DA SEMAS, DURANTE O PERIODO DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 2023, CONFORME CONTRATO (FLS.138 A 142) E AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº 4369/2023 EM ANEXO AO PROCESSO N° 20174/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR CENTRAL	locacao de imovel para funcionamento do conselho tutelar central, localizada na rua alvaro antolini, n° 188, bairro vila nova, colatina/es, cep: 29702-090.	2,4667	R$ 5.200,00	R$ 12.826,66
					Total Geral R$ 12.826,66

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


07/12/2023	0016639/2023	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 5.200,00
19/01/2024	0000872/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 5.200,00
31/01/2024	0001666/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 2.426,66
				Total Geral R$ 12.826,66

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/12/2023	0016639/2023	0023437/2023	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.654,96
01/02/2024	0001666/2024	0002653/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 2.426,66
24/01/2024	0000872/2024	0001815/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.654,96
						Total Geral R$ 11.736,58

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: