Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REF. EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISICAO DE ESTANTE EM ACO DESTINADO A  REESTRUTURACAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA -  PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO UNICO NO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL, ATRAVES DA SEMAS, CONFORME AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº 3953/2023 (ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 062/2023 - FLS.10 A 24) EM ANEXO AO PROCESSO Nº 23591/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	(ATA CIM) ESTANTE EM ACO - MEDINDO 1980x925x300	Estante com dimensoes aproximadas 1980 (A) x 925(L) x 300(P) mm. Todos os componentes da estante devem ser confeccionados em chapas de aco SAE 1008 a 1012. A estante deve se constituir de 4 colunas com secao em L, abas de 35 mm perfuradas em passo de 50 mm para ajuste de altura das prateleiras, 6 prateleiras removiveis que possibilitem a regulagem de altura, cada prateleira deve possui 1 reforco em omega, o reforco omega tera 8 dobras para dar ainda mais capacidade de carga ao movel. A parte frontal e posterior de cada prateleira devera conter 3 dobras para proporcionar maior resistencia e menor risco de acidentes, minimizando as arestas cortantes. As prateleiras serao unidas as colunas atraves de 8 parafusos sextavados com porcas. As sapatas devem ser constituidas em aco dispostas individualmente na extremidade inferior de cada coluna, evitando o contato direto do movel com o piso. O processo de tratamento antiferruginoso deve ocorrer por meio de tuneis a spray recebendo uma camada de protecao fosfatica, linha spray com desengraxe e fosfatizacao em fosfato de ferro quente, enxague em temperatura ambiente e posterior aplicacao de passivador inorganico, o que garante ao movel camadas de fosfato distribuidas de maneira uniforme sobre o aco e maior resistencia a intemperies. O movel deve ter passado por processo de pintura de polimerizacao da tinta em equipamentos continuos onde recebeu aplicacao de tinta po hibrida por processo de aderencia eletrostatica, com media de camada de 50 microns, a polimerizacao deve ocorrer em estufas continuas com a peca alcancando no minimo 200° C por um periodo de 10 minutos ou mais, garantindo assim a polimerizacao total do filme. Nao serao permitidas distorcoes, amassamentos na fabricacao ou aproveitamento de chapas por meio de emendas. Imperfeicoes e respingos de soldas deverao ser eliminados. A estante devera ser fornecida desmontada. Cada modulo formado por 4 colunas e 6 prateleiras.	1,0000	R$ 332,10	R$ 332,10
					Total Geral R$ 332,10

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/06/2024	0009237/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 332,10
				Total Geral R$ 332,10

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/06/2024	0009237/2024	0013919/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 328,11
						Total Geral R$ 328,11

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: