Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REF. EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM O CONTRATO DE LOCACAO DE IMOVEL N° 116/2023, SITUADO NA RUA ORESTES BONGIOVANI, Nº 20, BAIRRO SAO SILVANO, COLATINA/ES DESTINADO AO USO EXCLUSIVO DO CENTRO DE REFERENCIA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CERCRIA II, ATRAVES DA SEMAS, DURANTE O PERIODO DE 20 DE SETEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2023, CONFORME CONTRATO (FLS.155 A 160) E AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº 3982/2023 EM ANEXO AO PROCESSO N° 18778/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CERCRIA II	locacao de imovel para funcionamento do centro de referencia da crianca e do adolescente - cercria II, localizado na rua orestes bongiovani, n°20, bairro sao silvano, colatina/ES, cep: 29706-110.	3,3667	R$ 6.000,00	R$ 20.200,00
					Total Geral R$ 20.200,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/12/2023	0016524/2023	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 6.000,00
09/01/2024	0000398/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 6.000,00
30/01/2024	0001628/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 2.200,00
30/10/2023	0014866/2023	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 6.000,00
				Total Geral R$ 20.200,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/12/2023	0016524/2023	0023375/2023	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 5.234,96
01/02/2024	0001628/2024	0002715/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 2.200,00
11/01/2024	0000398/2024	0000921/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 5.234,96
01/11/2023	0014866/2023	0020714/2023	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 5.234,96
						Total Geral R$ 17.904,88

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho