Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REF. EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM O CONTRATO DE Nº 108/2023 DE FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS, INDISPENSAVEIS NA COMPOSICAO DO CARDAPIO ESCOLAR DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, DURANTE O ANO LETIVO, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME CONTRATO (FLS. 368 A 377) E AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº 3481/2023 EM ANEXO AO PROCESSO Nº 9123/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CARNE BOVINA MUSCULO DIANTEIRO CONGELADO	ALIMENTO COM REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA SIF/DIPOA COM SELO DE INSPECAO, ROTULO DA INDUSTRIA EM EMBALAGEM PRIMARIA INDIVIDUAL INTEGRA EM POLIETILENO, CONTENDO NUMERO DE REGISTRO, NOME, MARCA, PESO LIQUIDO, LOTE, VALIDADE. CORTE DE CARNE EM CUBOS PESANDO APROXIMADAMENTE 1 KG, PROVENIENTE DE ANIMAIS SADIOS ABATIDOS EM ESTABELECIMENTO INSPECIONADO. ISENTO DE SEBO, GORDURAS, NERVOS, PERFURACOES, COAGULOS, QUEIMADURAS POR CONGELAMENTO E AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.	30.000,0000	R$ 21,40	R$ 642.000,00
Material	CARNE BOVINA MOIDA CONGELADA 1KG	Produto obtido a partir da moagem de massas musculares (carne pura) corte acem com teor maximo de 5 de gordura, com embalo e congelamento imediato a temperatura de aproximadamente (-)18ºc, em embalagem primaria de polietileno resistente. embalagem primaria de 1 kg. Industrializado no maximo 20 dias antes da data de entrega da parcela e com validade minima de 90 dias. elaborado em frigorifico inspecionado no minimo pela esfera estadual, de boa procedencia, garantido rigoroso padrao de higiene. produto registrado no ministerio da agricultura, embalagem original da industria, com selos de inspecao, rotulo e marcas do fabricante.	12.000,0000	R$ 16,99	R$ 203.880,00
					Total Geral R$ 845.880,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/12/2023	0017617/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 57.585,00
25/10/2023	0014586/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 64.200,00
09/11/2023	0015169/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 64.200,00
				Total Geral R$ 185.985,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/12/2023	0017617/2023	0024994/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 56.893,98
31/10/2023	0014586/2023	0020551/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 63.429,60
10/11/2023	0015169/2023	0021335/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 63.429,60
						Total Geral R$ 183.753,18

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: