Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REF. EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nª 086/2022 COM EMPRESA DE FORNECIMENTO DE FILE DE POLACA DO ALASCA CONGELADO DESTINADOS A ALIMENTACAO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COLATINA/ES, ATRAVES DA SEMED, DURANTE O ANO LETIVO, CONFORME COPIA DO CONTRATO (FLS.04 A10) ADITIVO (FL.97) E AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº 3475/2023 EM ANEXO AO PROCESSO Nº 15184/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FILE DE POLACA DO ALASCA CONGELADO	PRODUTO OBTIDO DA SECCAO LONGITUDINAL DE PEIXES DA ESPECIE THERAGRA CHALCOGRAMMA (POLACA DO ALASKA), INTEGROS, LIMPOS, EVISCERADOS, MANIPULADOS SOB RIGIDAS CONDICOES DE HIGIENE. OS FILES DEVERAO APRESENTA-SE LIVRES DE ESPINHAS, PELES, ESCAMAS OU RESIDUOS DE VISCERAS, SER SUBMETIDOS A PROCESSO DE CONGELAMENTO RAPIDO E GLACIAMENTO INDIVIDUAL PARA GARANTIR A QUALIDADE DO MESMO QUANTO AS CARACTERISTICAS FISICO-QUIMICAS, MICROBIOLOGICAS E MICROSCOPICAS. O PRODUTO DEVERA ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE QUE TRATA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. DEVERA CONTER SELO SIF/DIPOA, NOME E ENDERECO DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, DATA DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, COMPONENTES DO PRODUTO, NUMERO DO LOTE, NUMERO DO REGISTRO DO PRODUTO NO ORGAO COMPETENTE, INFORMACAO NUTRICIONAL. SERA TOLERADA A VARIACAO DE ATE 10,0 (DEZ POR CENTO) NO PESO LIQUIDO DO PRODUTO DESGLACIADO EM RELACAO AO PESO DO PRODUTO GLACIADO. EMBALAGEM PRIMARIA INDIVIDUAL INTEGRA EM POLIETILENO PESANDO 1 KG.	2.000,0000	R$ 38,00	R$ 76.000,00
					Total Geral R$ 76.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/10/2023	0014590/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 76.000,00
				Total Geral R$ 76.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


31/10/2023	0014590/2023	0020650/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 75.088,00
						Total Geral R$ 75.088,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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