Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REF. EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISICAO DE CARVEDILOL3,125MG (CARVEDILOL 3,125MG COMPRIMIDO), LEVOTIROXINA SODICA 50MCG DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA POPULACAO NAS FARMACIAS BASICAS MUNICIPAIS, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, CONFORME AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº 699/2023 (ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 208/2022) EM ANEXO AO PROCESSO Nº 15982/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CARVEDILOL 3,125MG	CARVEDILOL 3,125MG, COMPRIMIDO.	30.000,0000	R$ 0,09	R$ 2.700,00
Material	LEVOTIROXINA SODICA 50mcg		120.000,0000	R$ 0,12	R$ 14.400,00
					Total Geral R$ 17.100,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/12/2023	0003990/2023	Anulacao	006 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA	-R$ 17.100,00
20/09/2023	0003990/2023	Original	006 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA	R$ 17.100,00
				Total Geral R$ 0,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/12/2023	0003990/2023	0005764/2023	Anulacao	Orcamentario	006 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA	-R$ 17.100,00
21/09/2023	0003990/2023	0005764/2023	Original	Orcamentario	006 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA	R$ 17.100,00
						Total Geral R$ 0,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: