Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM 03 (TRES) INSCRICOES PARA CAPACITACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTUIRA E TURISMO NO CURSO "LEI PAULO GUSTAVO PARA MUNICIPIOS DO ACESSO A EXECUCAO DOS RECURSOS", CONFORME PEDIDO DE COMPRAS Nº 78/2023 (FL. 53), PARECER JURIDICO (FLS. 58 A 66), DECISAO (FL. 71) E AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº 1593/2023 EM ANEXO AO PROCESSO Nº 4684/2023

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CURSO LEI PAULO GUSTAVO PARA MUNICIPIOS: DO ACESSO A EXECUCAO DOS RECURSOS	Curso Lei Paulo Gustavo para Municipios: do acesso a execucao dos recursos : a fim de atender as demandas de capacitacao dos servidores da secretaria de cultura e turismo, proporcionando maior eficiencia, qualidade e seguranca na execucao do recurso federal que sera repassado ao setor cultural em 2023. O valor do investimento inclui 03 (tres) inscricoes, material didatico e certificado, conforme informativos anexos.	3,0000	R$ 1.749,93	R$ 5.249,79
					Total Geral R$ 5.249,79

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/04/2023	0004314/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS	R$ 5.249,79
				Total Geral R$ 5.249,79

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/04/2023	0004314/2023	0006028/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS	R$ 5.249,79
						Total Geral R$ 5.249,79

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: