Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO DE LOCACAO DE IMOVEL Nº 65/2018, RELATIVO A LOCACAO DE IMOVEL SITUADO A RUA JOSE FERDINANDO CHISTE, BAIRRO SAO VICENTE, COLATINA-ES, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO FUNCIONAMENTO DO CEIM VICENTE DE PAULO, PELO PERIODO DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, CONFORME OFICIO Nº 1845/2024 - SEMED (FLS 02 E 03), COPIA DO CONTRATO (FLS 17 E 18), PARECER JURIDICO (FLS 33 A 46),  DECISAO (FL 49) E TERMO ADITIVO (FLS 51 E 52), ANEXOS AO PROCESSO Nº 015791/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE IMOVEL	3,4000	R$ 8.541,73	R$ 29.041,90
				Total Geral R$ 29.041,90

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/10/2024	0016549/2024	Original	002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCACAO BASICA	R$ 8.541,73
26/11/2024	0018327/2024	Original	002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCACAO BASICA	R$ 8.541,73
30/12/2024	0020245/2024	Original	002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCACAO BASICA	R$ 8.541,73
27/01/2025	0000733/2025	Original	002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCACAO BASICA	R$ 3.416,71
				Total Geral R$ 29.041,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/10/2024	0016549/2024	0024259/2024	Original	Orcamentario	002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCACAO BASICA	R$ 8.541,73
28/11/2024	0018327/2024	0026301/2024	Original	Orcamentario	002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCACAO BASICA	R$ 8.541,73
16/01/2025	0020245/2024	0000540/2025	Original	Restos a Pagar Processados	002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCACAO BASICA	R$ 8.541,73
29/01/2025	0000733/2025	0001515/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCACAO BASICA	R$ 3.416,71
						Total Geral R$ 29.041,90

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: