Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISICAO DE ALIMENTOS DESTINADOS AOS SERVICOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS (POP RUA, CERCRIAS E RECANTO DA VIDA), PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONFORME A.E. Nº 3239/2024 (ATA DE REGISTRO DE PRECO Nº 64/2024) ANEXA AO PROCESSO Nº 16.694/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CARNE BOVINA MOIDA DE 2A CONGELADA	PRODUTO OBTIDO A PARTIR DA MOAGEM DE MASSAS MUSCULARES (CARNE PURA) CORTE ACeM COM TEOR MaXIMO DE 10 DE GORDURA, COM EMBALO E CONGELAMENTO IMEDIATO A TEMPERATURA DE APROXIMADAMENTE (-)18ºC, EM EMBALGEM PRIMaRIA DE POLIETILENO RESISTENTE. EMBALAGEM PRIMaRIA DE 1 KG.INDUSTRIALIZADO NO MaXIMO 20 DIAS ANTES DA DATA DE ENTREGA DA PARCELA E COM VALIDADE MINIMA DE 90 DIAS. ELABORADO EM FRIGORiFICO INSPECIONADO NO MiNIMO PELA ESFERA ESTADUAL, DE BOA PROCEDeNCIA, GARANTIDO RIGOROSO PADRaO DE HIGIeNE. PRODUTO REGISTRADO NO MINISTeRIO DA AGRICULTURA, EMBALGEM ORIGINAL DA INDuSTRIA, COM SELOS DE INSPEcaO, RoTULO E MARCAS DO FABRICANTE.	444,0000	R$ 19,10	R$ 8.480,40
					Total Geral R$ 8.480,40

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/08/2024	0012546/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 8.480,40
				Total Geral R$ 8.480,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/08/2024	0012546/2024	0018667/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 8.378,64
						Total Geral R$ 8.378,64

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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