Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REF. EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS INDISPENSAVEIS NA COMPOSICAO DO CARDAPIO ESCOLAR DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME CONTRATO Nº 67/2024 ANEXO AO PROCESSO Nº 29.640/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PAO DE FORMA INTEGRAL FATIADO	Produzido com o minimo de 50 de farinha de trigo integral, os seus ingredientes devem ser de excelente qualidade, embalagem de 400 g, rico em fibras e livre de gorduras trans. Fatia com peso medio de 25 g, sendo esta com 66 kcal, 12 g de carboidratos, 2,3 g de proteinas. Apresentar cor, sabor e textura tipicos. Isento de qualquer tipo de contaminacao ou adulteracao, nao deve apresentar sabor nem aparencia de queimado, sua confeccao deve respeitar as boas praticas de producao de alimentos. Deve atender as especificacoes tecnicas da RDC nº 90, de 18 de Outubro de 2000. Deve constar na embalagem: lista de ingredientes, tabela nutricional, data de fabricacao e validade e numero do lote. Deve apresentar data de validade minima de sessenta dias e apos abertura da embalagem minimo de sete dias.	2.000,0000	R$ 7,44	R$ 14.880,00
					Total Geral R$ 14.880,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/10/2024	0015572/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 14.880,00
				Total Geral R$ 14.880,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/10/2024	0015572/2024	0022648/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 14.880,00
						Total Geral R$ 14.880,00

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Dados do Convênio

Convênio:

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