Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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REF. EMPENHO PARA DESPESAS COM SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS DESTINADOS AOS ESTAGIARIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DURANTE O PERIODO DE 10 DE AGOSTO A 09 DE SETEMBRO DE 2023, CONFORME PARECER JURIDICO, DESPACHO PGM/GABINETE PROCURADOR GERAL ADJUNTO, RECONHECIMENTO DE D.E.A E A.E Nº 2269/2024 ANEXOS AO PROCESSO Nº 8426/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS ESTAGIARIO	1,0000	R$ 381,00	R$ 381,00
				Total Geral R$ 381,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/06/2024	0009861/2024	Original	002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCACAO BASICA	R$ 381,00
				Total Geral R$ 381,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/07/2024	0009861/2024	0014658/2024	Original	Orcamentario	002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCACAO BASICA	R$ 363,29
						Total Geral R$ 363,29

Dados da Licitação

Licitação:

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Dados do Convênio

Convênio:

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