Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REF. EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISICAO DE MEDICAMENTOS (FLUOXETINA,CLORIDRATO 20MG/ML PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, CONFORME PEDIDO DE COMPRAS Nº 177/2023 (FL.03), QUADRO COMPARATIVO DE PRECOS (FL.31), PARECER JURIDICO (FLS.48 A 53), DECISAO (FL.55) E AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº 1227/2023 EM ANEXO AO PROCESSO Nº 27418/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FLUOXETINA, CLORIDRATO 20mg/ML	Frasco com 20 ML-GOTAS	30,0000	R$ 45,00	R$ 1.350,00
					Total Geral R$ 1.350,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/02/2024	0000734/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.350,00
				Total Geral R$ 1.350,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/02/2024	0000734/2024	0001331/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.333,80
						Total Geral R$ 1.333,80

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: