Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM FORNECIMENTO DE AUXILIO TRANSPORTE E BENEFICIOS TRABALHISTAS AOS SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA DESLOCAMENTO DE COLATINA X BOAPABA, COLATINA X SANTO ANTONIO DO MUTUM X BOAPABA, DURANTE O EXERCICIO DE 2023, CONFORME PARECER JURIDICO (FOLHA 22 A 25), DECISAO (FOLHA 28) E AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº 138/2023 (FOLHA 34) ANEXOS AO PROCESSO DE Nº 30317/2022.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	EMPENHO ESTIMATIVO VALE TRANSPORTE VIACAO LIRIO DOS VALES	Vale Transporte Viacao Lirio dos Vales; Destinado a cobrir despesas com fornecimento de auxilio-transporte e beneficios trabalhistas aos servidores do Ensino Fundamental que atuam na EMUCOR Santo Antonio do Mutum ; para deslocamento de Colatina x Boapaba Santo Antonio do Mutum X Boapaba, Colatina x Santo Antonio do Mutum	1,0000	R$ 12.000,00	R$ 12.000,00
					Total Geral R$ 12.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/01/2024	0000023/2024	Original	002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCACAO BASICA	R$ 242,00
02/05/2023	0005154/2023	Original	002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCACAO BASICA	R$ 3.804,00
20/06/2023	0007398/2023	Original	002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCACAO BASICA	R$ 4.006,00
08/08/2023	0010349/2023	Original	002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCACAO BASICA	R$ 3.948,00
				Total Geral R$ 12.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/01/2024	0000023/2024	0000143/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCACAO BASICA	R$ 242,00
05/05/2023	0005154/2023	0007493/2023	Original	Orcamentario	002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCACAO BASICA	R$ 3.586,40
22/06/2023	0007398/2023	0010629/2023	Original	Orcamentario	002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCACAO BASICA	R$ 3.778,30
10/08/2023	0010349/2023	0014395/2023	Original	Orcamentario	002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCACAO BASICA	R$ 3.709,50
						Total Geral R$ 11.316,20

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: