Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
DEBORAH ZOTTELE FERREIRAFiscal TitularOutroDespacho da SEMUS acostado aos autosDespacho Pro. 84/23
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024000084/2023Aditivo12/03/2024Fica prorrogado, pelo periodo de 12 (doze) meses, o prazo de vigencia constante do item 3.1 da Clausula Terceira do Contrato de Programa firmado, a partir do dia 17 (dezessete) de marco de 2024 ate o dia 16 (dezesseis) de marco de 2025, bem como os efeitoTERMINO DE PRAZOR$ 4.042.584,00
002/2025000084/2023Aditivo16/01/2025Fica reduzido o valor de R$ 1.010.646,00 (um milhao, dez mil e seiscentos e quarenta e seis reais), do valor constante na Clausula Quinta do item 5.1 da do Contrato de Programa firmado, referente ao valor do cofinanciamento estadual (60 ). Conforme despacVigente-R$ 1.010.646,00
003/2025000084/2023Aditivo18/02/2025Tendo em vista a necessidade repasse dos valores referentes as diferencas das parcelas mensais retroativas ao mes de julho/2023, na forma disposta na Portaria SESA nº 131-R, de 30 de setembro de 2024, conforme despachos emitidos pela SEMUS (fls. 297, 298TERMINO DE PRAZOR$ 108.592,00
002/2025000084/2023Aditivo18/02/2025CLAUSULA SEGUNDA DO OBJETO DO PRESENTE TERMO: Fica reduzido o valor de R$ 1.010.646,00 (um milhao, dez mil e seiscentos e quarenta e seis reais), do valor constante na Clausula Quinta do item 5.1 da do Contrato de Programa firmado, referente ao valor doTERMINO DE PRAZO-R$ 1.010.646,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp50715-03-24_135611.pdf Termo Aditivo 
cp50715-03-24_135611.pdf Termo Aditivo 
cp50724-02-25_120004.pdf Termo Aditivo 
cp50724-02-25_121344.pdf Termo Aditivo 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
21/12/2023 0008139/2023 OriginalOrcamentarioCONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTER$ 202.129,20
21/12/2023 0008138/2023 OriginalOrcamentarioCONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTER$ 134.752,80
15/02/2024 0001251/2024 OriginalOrcamentarioCONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTER$ 202.129,20
15/02/2024 0001250/2024 OriginalOrcamentarioCONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTER$ 134.752,80
21/03/2024 0002142/2024 OriginalOrcamentarioCONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTER$ 134.752,80
21/03/2024 0002155/2024 OriginalOrcamentarioCONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTER$ 202.129,20
18/04/2024 0002848/2024 OriginalOrcamentarioCONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTER$ 134.752,80
18/04/2024 0002847/2024 OriginalOrcamentarioCONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTER$ 202.129,20
16/05/2024 0003681/2024 OriginalOrcamentarioCONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTER$ 134.752,80
16/05/2024 0003701/2024 OriginalOrcamentarioCONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTER$ 202.129,20
18/06/2024 0004625/2024 OriginalOrcamentarioCONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTER$ 134.752,80
18/06/2024 0004634/2024 OriginalOrcamentarioCONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTER$ 202.129,20
16/07/2024 0005445/2024 OriginalOrcamentarioCONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTER$ 134.752,80
16/07/2024 0005456/2024 OriginalOrcamentarioCONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTER$ 202.129,20
17/01/2024 0000383/2024 OriginalOrcamentarioCONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTER$ 202.129,20
17/01/2024 0000384/2024 OriginalOrcamentarioCONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTER$ 134.752,80
20/08/2024 0006527/2024 OriginalOrcamentarioCONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTER$ 202.129,20
20/08/2024 0006502/2024 OriginalOrcamentarioCONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTER$ 134.752,80
19/09/2024 0007317/2024 OriginalOrcamentarioCONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTER$ 202.129,20
19/09/2024 0007316/2024 OriginalOrcamentarioCONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTER$ 134.752,80
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