Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001017637/2022Rescisao01/06/2023A Administracao Municipal rescinde, por ato AMIGAVEL o referido Contrato, considerando a necessidade de adequacao dos controles de procedimentos (fl. 1450 e 1451) e a solicitacao da Secretaria Municipal de Saude, para a substituicao dos 222 itens cadastraRESCISAO-R$ 275.841,84
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
MARIANA GOMES LANKHEET CASSANIFiscal TitularTermo Nos Autos Contrato 14/2023
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