Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001030742/2022Aditivo11/03/2021O objetivo do presente Termo Aditivo e a melhoria da qualidade dos servicos prestados aos usuarios e a atualizacao tecnologica do sistema, unificando as operacoes e as tarifas dos servicos de transporte publico coletivo convencional e seletivo.VIGENTER$ 0,00
002030742/2022Aditivo27/09/20232.1 - O presente Termo tem por finalidade ADITAR na Clausula Quinta, que trata da Tarifa, com informacoes sobre subsidio tarifario, conforme Lei Municipal nº 7063/2023, passando a vigorar a seguinte redacao: 2.2 Clausula 5.13. - Fica autorizada a conVIGENTER$ 0,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp50711-10-23_082121.pdf Termo Aditivo 
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