Atualizado em: 18/04/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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data	data	Data do empenho.
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empenho	texto	Número do empenho.
tipo_empenho	texto	Tipo do empenho.
elemento_despesa	texto	Elemento da despesa para o empenho.
subtitulo	texto	Subtítulo (centro de custo) do empenho.
funcao	texto	Função do empenho.
subfuncao	texto	Subfunção do empenho.
programa	texto	Programa do empenho.
fonte_recurso	texto	Fonte de recurso do empenho.
grupo_despesa	texto	Grupo da despesa do empenho.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido do empenho.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido do empenho.
valor	numérico	Valor do empenho.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA",
    "data": "2025-04-16T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0004067/2025",
    "tipo_empenho": "Ordinario",
    "elemento_despesa": "33903007000 - GENEROS DE ALIMENTACAO",
    "subtitulo": "BLOCO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL FNAS- FEDERAL",
    "funcao": "08 - Assistencia Social",
    "subfuncao": "244 - Assistencia Comunitaria",
    "programa": "0048 - REDE DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL",
    "fonte_recurso": "266000000001 - BLOCO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FEDERAL",
    "grupo_despesa": "33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "36.064.100/0001-29",
    "nome_favorecido": "S. J. DEGASPERI LTDA",
    "valor": 4379.800000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA",
    "data": "2025-04-16T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0004066/2025",
    "tipo_empenho": "Ordinario",
    "elemento_despesa": "32902101000 - JUROS DA DIVIDA CONTRATUAL",
    "subtitulo": "DIVERSOS",
    "funcao": "28 - Encargos Especiais",
    "subfuncao": "843 - Servico da Divida Interna",
    "programa": "0008 - GESTAO DOS ENCARGOS ESPECIAIS A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL",
    "fonte_recurso": "150000000001 - RECURSOS PROPRIOS - TESOURO IMPOSTOS",
    "grupo_despesa": "32000000000 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA",
    "documento_favorecido": "00.360.305/0172-60",
    "nome_favorecido": "CAIXA ECONOMICA FEDERAL",
    "valor": 387398.300000000
  }
]