Atualizado em: 18/04/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA",
    "contrato": "000003/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000981/2025",
    "assinatura": "2025-02-14T00:00:00",
    "documento_favorecido": "29.099.075/0001-53",
    "nome_favorecido": "LUIZ PAULO DIAS DE JESUS 12622989709",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "NECESSARIA CONTRATACAO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, COM FULCRO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI 14.133/21, DA ATRACAO MUSICAL LUIZ DIAS E BANDA, PARA REALIZAR 01 (UMA) APRESENTACAO MUSICAL COM 2 HORAS DE DURACAO NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2025, AS 22 HO",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 12000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA",
    "contrato": "000009/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "002158/2025",
    "assinatura": "2025-02-26T00:00:00",
    "documento_favorecido": "05.340.639/0001-30",
    "nome_favorecido": "PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA",
    "categoria": "ADESAO ATA DE REGISTRO DE PRECO",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de gerenciamento do abastecimento de combustiveis, atraves de sistema informatizado e integrado com utilizacao de cartao magnetico com chip ou cartao com tarja magnetica, com disponibilizacao d",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 3178350.000000000
  }
]
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