Atualizado em: 25/10/2025 21:01:38

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

Licença de Dados

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Nome	Tipo	Descrição
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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contrato	texto	Número do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processo	texto	Número do processo do termo de compromisso/ata.
assinatura	data	Data em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoria	texto	Descrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objeto	texto	Descrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacao	texto	Estado do termo de compromisso/ata.
valor	numérico	Valor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "contrato": "000035",
    "processo": "002188/2025",
    "assinatura": "2025-02-25T00:00:00",
    "documento_favorecido": "34.014.453/0001-99",
    "nome_favorecido": "RMV LOCACOES LTDA",
    "categoria": "ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECO",
    "objeto": "Adesao a Ata de Registro de Precos para locacao de veiculos tipo ambulancia para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saude de Colatina/ES, no transporte de pacientes, nos termos do documento de formalizacao de demanda anexo, conforme condi",
    "situacao": "Termino de Prazo",
    "valor": 500400.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "contrato": "000071",
    "processo": "018827/2024",
    "assinatura": "2025-05-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "21.189.554/0001-59",
    "nome_favorecido": "TS FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI EPP",
    "categoria": "Aquisicao de Medicamentos",
    "objeto": "FORMALIZACAO DE ATA DE REGISTRO DE PRECOS MUNICIPAL  PARA MEDICAMENTOS DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA MUNICIPAL ANO 2024/2025 DOS MEDICAMENTOS INSERIDOS NA RELACAO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ATUALIZADA - REMUME 2023 POR MEIO DA RESOLUCAO Nº 03/2024.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 6751.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA