Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REF. EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISICAO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CPF PARA AS CONTADORAS LORENA CARLA OLIVEIRA HUNGARA DE LIMA E CELIA REGINA GAROZZI E E-CNPJ PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS OBRIGACOES FISCAIS E ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, CONFORME A.E. Nº 136/2026 (ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 31/2025) ANEXA AO PROCESSO Nº 424/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CERTIFICADO DIGITAL A3 DO TIPO E-CPF	Emissao, renovacao e validacao de certificado digital A3 para pessoa fisica, conforme especificacoes constantes no termo de referencia.	2,0000	R$ 78,81	R$ 157,62
Servico	CERTIFICADO DIGITAL A1 DO TIPO E-CNPJ	Emissao, renovacao e validacao de certificado digital A1 para pessoa juridica, conforme especificacoes constantes no termo de referencia	1,0000	R$ 50,00	R$ 50,00
					Total Geral R$ 207,62

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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