Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialMESA ACESSIVEL PARA CADEIRANTE (MA 02)Mesa para pessoa em cadeira de rodas (MA-02), com tampo em MDP, revestido na face superiorde laminado melaminico de alta pressao e na face inferior com chapa de balanceamento, montado sobre estrutura tubular de aco. filme termoencolhivel resistente o suficiente para evitar o rompimento da embalagem, proteger contra poeira e umidade, e garantir a integridade fisica do mobiliario durante o manuseio, transporte e estocagem: Estrutura metalica da mesa: MESA: montantes verticais, pes e travessas confeccionados em tubo de aco carbono laminado a frio, com costura; PINTURA: em tinta em po hibrida Epoxi / Poliester, eletrostatica, brilhante, polimerizada em estufa, espessura minima 40 micrometros, na cor CINZA; tratamento antiferruginoso que assegure resistencia a corrosao em camara de nevoa salina de no minimo 300 horas; SOLDAS: com superficie lisa e homogenea, sem pontos cortantes, superficies asperas ou escorias; todos os encontros de tubos devem receber solda em todo o perimetro da uniao; sem respingos, irregularidades de solda, e rebarbas; juntas soldadas esmerilhadas e cantos agudos arredondados. Fita de bordo (tampo da mesa): ?na cor AZUL, com 22mm de largura e 3mm +/- 0,5mm de espessura; colada com adesivo HotMelting; resistencia ao arrancamento minima de 70N; ponto de inicio e termino de aplicacao da fita de bordo no ponto central e do lado oposto a borda de contato com o usuario; ponto de encontro da fita de bordo sem espacos ou descolamentos que facilitem seu arranchamento.5,0000R$ 365,00R$ 1.825,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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