Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM TERMO DE CONTRATO Nº 007-OBR/2025, RELATIVO A CONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE ADEQUACAO DO MURO, DRENAGEM E INSTALACOES HIDROSSANITARIAS DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CEIM  NOSSA SENHORA DA APARECIDA , BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, MUNICIPIO DE COLATINA/ES, CONFORME DFD Nº 112/2025 (FL. 30), CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO (FL. 105), PARECER JURIDICO (FLS. 258 A 277), CONTRATO (FLS. 289 A 307), E PATRIMONIO Nº 131590 (FL. 312), ANEXOS AO PROCESSO Nº 6.393/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA CEIM NOSSA SENHORA APARECIDA	Contratacao emergencial, com fulcro no inc. VIII do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, de empresa especializada para obra de adequacao do muro, drenagem e instalacoes hidrossanitarias da quadra poliesportiva do CEIM Nossa Senhora Aparecida, bairro Nossa Senhora Aparecida, no Municipio de Colatina/ES. Tabela Ref.: DER-ES-EDIF e SINAPI-ES Data base: Fevereiro/2025	1,0000	R$ 72.247,09	R$ 72.247,09
					Total Geral R$ 72.247,09

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/10/2025	0014573/2025	Original	002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCACAO BASICA	R$ 52.584,31
				Total Geral R$ 52.584,31

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/12/2025	0017070/2025	0025067/2025	Original	Orcamentario	002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCACAO BASICA	R$ 13.178,24
						Total Geral R$ 13.178,24

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho