Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

DescriçãoDocumentoTamanhoPublicado em
   
Tipo: Leg. - Lei Complementar ( Total de Arquivos 3 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Colatina ( Total de Arquivos 3 )
  Exercício: 2013 ( Total de Arquivos 3 )
   Institui no Plano de Cargos por Habilidade e Competências dos Servidores Públicos do Município de Colatina, o cargo de Profissional Municipal de Nível Superior II-C.Lei Complementar 075 - 2.013.pdf0,11MB18/04/2017
   Dispõe sobre a estruturação da Unidade Central de Controle Interno - UCCI, prevista no Artigo 7° da Lei Complementar Municipal n° 73, de 12 de agosto de 2013.Lei Complementar 074 - 2.013.pdf0,10MB18/04/2017
   Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Colatina e dá outras providências.Lei Complementar 073 - 2.013-Secretaria Controle Interno.pdf0,09MB18/04/2017
       
       
      
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 1 )