Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REF. EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISICAO DE BLOCOS DE NOTIFICACAO PREVIA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS SETORES DE FISCALIZACAO AMBIENTAL E FISCALIZACAO DE URBANISMO, PERTENCESTES A SEDUMA, CONORME PEDIDO DE COMPRAS Nº 347/2023 (FL.03), QUARO COMPARATIVO DE PRECOS (FL.26), PARECER JURIDICO (FLS.43 A 48), DECISAO (FL.50) E AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº 17917/2023 EM ANEXO AO PROCESSO Nº 25.539/2023

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BLOCO DE NOTIFICACAO DA FISCALIZACAO AMBIENTAL	bloco de notificacao 20 x 3 vias dim 210 x 297 mm, contendo: capa e contra capa de papel ag 120g cor verde; primeira via papel auto copiativo 56g; segunda via papel auto copiativo 56g na cor amarela; terceira via papel auto copiativo 56g na cor azul; numeracao tipografica; impressao off-set na cor preta, serrilhado na parte superior e grampeado	20,0000	R$ 30,00	R$ 600,00
Material	BLOCO DE NOTIFICACAO DA FISCALIZACAO DE URBANISMO PAPEL AUTO COPIATIVO	Bloco de notificacao 25 x 4 vias dim 155x200 mm, contendo: capa e contra capa de papel ag 120g cor verde; primeira via papel auto copiativo 56g; segunda via papel auto copiativo 56g na cor amarela; terceira via papel auto copiativo 56g na cor azul; quarta via papel auto copiativo 56g na cor rosa; numeracao tipografica; impressao off-set na cor preta, serrilhado na parte superior e grampeado;	12,0000	R$ 26,00	R$ 312,00
					Total Geral R$ 912,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/01/2024	0000913/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE	R$ 912,00
				Total Geral R$ 912,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/01/2024	0000913/2024	0002437/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE	R$ 866,40
						Total Geral R$ 866,40

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: