Dispensas (COVID-19)

Contratações ou aquisições realizadas pelo Município de Colatina, com base no procedimento estabelecido na Lei n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

URL

colatina-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_dispensasCovid

MÉTODO

GET

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
dispensa	texto	Número da dispensa/inexigibilidade
processo	texto	Número do processo da dispensa/inexigibilidade
objeto	texto	Descrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legal	texto	Base legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
abertura	data	Data da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacao	data	Homologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusao	data	Data em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

COMO USAR

Url: colatina-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_dispensasCovid?ano=2020

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "dispensa": "000009/2020",
    "processo": "009073/2020",
    "objeto": "Aquisicao emergencial de mascaras de protecao facial de pano para atender as demandas dos servidores da Secretaria Municipal de Saude do municipio de Colatina/ES.",
    "base_legal": "Lei Nº 13.979/2020, Artigo 4º",
    "abertura": "2020-05-20T00:00:00",
    "homologacao": "2020-06-22T00:00:00",
    "conclusao": "2020-06-22T00:00:00",
    "situacao": "Arquivada ( Concluida Sem Compra Automatica )",
    "valor_homologado": 4000.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "dispensa": "000004/2020",
    "processo": "006545/2020",
    "objeto": "Aquisicao emergencial de equipamento de protecao individual para atender as demandas das Unidades Basicas de Saude do municipio de Colatina/ES.",
    "base_legal": "Lei Nº 13.979/2020, Artigo 4º",
    "abertura": "2020-04-08T00:00:00",
    "homologacao": "2020-07-17T00:00:00",
    "conclusao": "2020-07-17T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 108400.000000000
  }
]